Lei nº 9.389/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.755.045,00, para os fins que especifica. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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