Lei nº 4.010/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 429.930,60 destinado ao pagamento de obras realizadas na Base Naval de Natal, pelo construtor Civil Joaquim Victor de Hollanda, em 1949. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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