Lei nº 3.549/1959
Concede aposentadoria ao ex-primeiro Substituto de Advogado de Ofício da Justiça Militar Abílio Machado da Cunha Cavalcanti. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 12.2.1959
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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