Lei nº 1.600/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus, genitora de Vital Alves dos Santos, extranumerário diarista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, falecido em conseqüência de acidente no trabalho. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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