Lei nº 1.051/1950
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S. A., operação de crédito para financiamento do cacau. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 11.1.1950
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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