Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026

• DECRETO Nº 13.151, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.151, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Promulga a Decisão XXXVIII/D/453, adotada na XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, em 30 de novembro de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
• DECRETO Nº 13.147, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.147, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Promulga o Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil em Córdoba, em 20 de julho de 200
• DECRETO Nº 13.150, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.150, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, firmado em Manama, em 4 de setembro de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da a
• DECRETO Nº 13.148, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.148, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui
• DECRETO Nº 13.149, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.149, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008. O PRESIDENTE DA RE
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 833, de 5 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal Austríaco", assinado em Santa Mar
• LEI Nº 15.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026LEI Nº 15.527, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 3.268, de 30 de setembro de 1957, 6.932, de 7 de julho de 1981, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 10.86
• DECRETO Nº 13.152, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.152, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e o Decreto nº 12.433,
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 841, de 6 de novembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 19, de 2026-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 842, de 6 de novembro de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao intere

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