PL 1663/2022 (Projeto de Lei)
Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos. Ficha de tramitação na Câmara · Inteiro teor.
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Onde está
- MESA
- desde 28/09/2026
- Apresentada em
- 14/06/2022
- Votações
- 2
Dados da proposição
- Autor:
- Poder Executivo
- Relator(a):
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Regime:
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação:
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento:
- Apresentação de Proposição (28/09/2026)
Despacho: Recebido o Ofício nº 1393/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
O que propõe
Indexação: Revogação, Decreto, criação, Floresta Nacional de Cristópolis, Cristópolis (BA), Bahia.
Temas
Votações
As nominais abrem o voto de cada deputado e a orientação das bancadas.
| Data | O que foi votado | Resultado | Placar |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026CCJC | Aprovada a Redação Final. | Aprovada | simbólica |
| 01/07/2026CCJC | Aprovado o Parecer. | Aprovada | simbólica |
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Perguntas frequentes
›Qual a situação do PL 1663/2022?
Transformado em Norma Jurídica, em MESA, desde 28/09/2026.
›Quem é o autor do PL 1663/2022?
Poder Executivo.
›O PL 1663/2022 foi aprovado?
Sim: já virou norma jurídica.