Leis federais de 1969
12 normas publicadas em 1969, da mais nova para a mais antiga.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República, de caráter meramente informativo, não oficial.
As leis de 1969
- Lei nº 5.575/1969, de 17/12/1969Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do "Rotary Club do Brasil", e dá outras providências.
- Lei nº 5.574/1969, de 10/12/1969Denomina Ginásio Agrícola “Clemente Medrado”, o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.
- Lei Complementar nº 4/1969, de 02/12/1969Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.
- Lei nº 5.572/1969, de 01/12/1969Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado, da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do Espírito Santo.
- Lei nº 5.573/1969, de 01/12/1969Altera o artigo 407, do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o Código Penal.
- Lei nº 5.570/1969, de 28/11/1969Dispõe sôbre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.
- Lei nº 5.571/1969, de 28/11/1969Denomina “Dia da Independência” a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.
- Lei nº 5.567/1969, de 25/11/1969Da nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei nº 94, de 16 de setembro de 1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.
- Lei nº 5.568/1969, de 25/11/1969Dispõe sôbre a aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural onde não funciona o Conselho Arbitral.
- Lei nº 5.569/1969, de 25/11/1969Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.
- Lei nº 5.566/1969, de 19/11/1969Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.
- Lei nº 5.565/1969, de 05/11/1969Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.