Leis federais de 1891
6 normas publicadas em 1891, da mais nova para a mais antiga.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República, de caráter meramente informativo, não oficial.
As leis de 1891
- Lei nº 26/1891, de 30/12/1891Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos da Brazil para o exercicio de 1892, e dá outras providencias.
- Lei nº 20/1891, de 22/10/1891Fixa em 120:000$ annuaes a pensão a que tem direito D. Pedro de Alcantara, ex-Imperador do Brazil.
- Lei nº 25/1891, de 22/10/1891Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exerciciode 1892, e da outras providencias.
- Lei nº 14-A/1891, de 16/10/1891Approva o accordo feito entre o Brazil e o Perú sobre a execução de cartas rogatórias.
- Lei nº 9/1891, de 12/09/1891Fixa os subsidios do Presidente e Vice-Presidente da Republica para o periodo de 15 de novembro de 1894 a 15 de novembro de 1893 e autoriza a abertura de credito para pagamento do subsidio do Vice-Presidente, no corrente exercício.
- Lei nº 2/1891, de 08/08/1891Providencia sobre creditos supplementares ás verbas -Subsidios dos senadores e dos deputados- e secretarias do Senado e da Camara dos Deputados, do exercicio de 1891.