Lei nº 9.950/1999
. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.959.846,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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