Lei nº 9.081/1995
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 20.7.95
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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