Lei nº 15.065/2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 15.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Banco da Amazônia S.A. – Basa, da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, da Companhia Docas do Ceará - CDC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00 (duzentos milhões trezentos e vinte nove mil quinhentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
7.462.302
25- Energia
147.231.813
26- Transporte
45.635.392
TOTAL GERAL
200.329.507
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
9.617.922
126- Tecnologia da Informação
3.534.915
752- Energia Elétrica
146.918.413
781- Transporte Aéreo
34.800.000
784- Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
200.329.507
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
7.462.302
122- Administração Geral
7.462.302
25- Energia
147.231.813
122- Administração Geral
313.400
752- Energia Elétrica
146.918.413
26- Transporte
45.635.392
122- Administração Geral
1.842.220
126- Tecnologia da Informação
3.534.915
781- Transporte Aéreo
34.800.000
784- Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
200.329.507
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
13.152.837
3101- Energia Elétrica
146.918.413
3104- Aviação Civil
34.800.000
3105- Portos e Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
200.329.507
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Fazenda
7.462.302
32000- Ministério de Minas e Energia
147.231.813
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
45.635.392
TOTAL GERAL
200.329.507
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
200.329.507
TOTAL GERAL
200.329.507
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
7.462.302
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
7.462.302
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
7.462.302
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
7.462.302
122- Administração Geral
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
7.462.302
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
7.462.302
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
7.462.302
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
7.462.302
122- Administração Geral
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
7.462.302
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
7.462.302
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
7.462.302
TOTAL GERAL
7.462.302
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
7.462.302
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
7.462.302
Atividades
23 122
0035 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
6.930.073
23 122
0035 4101 0001
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
6.930.073
I
4-INV
4
90
0
1495
6.930.073
23 122
0035 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
532.229
23 122
0035 4102 0001
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
532.229
I
4-INV
4
90
0
1495
532.229
TOTAL - INVESTIMENTOS
7.462.302
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
147.231.813
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
313.400
752 - Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
147.231.813
122- Administração Geral
313.400
752- Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
313.400
3101 - Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
146.918.413
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
313.400
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
147.231.813
TOTAL GERAL
147.231.813
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
146.918.413
752- Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3101 - Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3101
Energia Elétrica
146.918.413
Atividades
25 752
3101 4477
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ)
146.918.413
25 752
3101 4477 0033
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
146.918.413
I
4-INV
4
90
0
1495
146.918.413
TOTAL - INVESTIMENTOS
146.918.413
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
313.400
122- Administração Geral
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
313.400
TOTAL GERAL
313.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
313.400
Atividades
25 122
0035 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
313.400
25 122
0035 4102 0001
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
313.400
I
4-INV
4
90
0
1495
313.400
TOTAL - INVESTIMENTOS
313.400
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
45.635.392
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
1.842.220
126 - Tecnologia da Informação
3.534.915
781 - Transporte Aéreo
34.800.000
784 - Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
45.635.392
122- Administração Geral
1.842.220
126- Tecnologia da Informação
3.534.915
781- Transporte Aéreo
34.800.000
784- Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
5.377.135
3104 - Aviação Civil
34.800.000
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC
7.300.477
68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
38.334.915
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
45.635.392
TOTAL GERAL
45.635.392
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
7.300.477
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
1.842.220
784 - Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
7.300.477
122- Administração Geral
1.842.220
784- Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.842.220
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
5.458.257
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
7.300.477
TOTAL GERAL
7.300.477
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.842.220
Atividades
26 122
0035 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
867.355
26 122
0035 4101 0023
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Ceará
867.355
I
4-INV
2
90
0
1495
867.355
26 122
0035 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
974.865
26 122
0035 4102 0023
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará
974.865
I
4-INV
2
90
0
1495
974.865
3105
Portos e Transporte Aquaviário
5.458.257
Atividades
26 784
3105 20HM
Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário
1.256.927
26 784
3105 20HM 0001
Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional
1.256.927
I
4-INV
2
90
0
1495
1.256.927
Projetos
26 784
3105 143A
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE)
4.201.330
26 784
3105 143A 0023
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
4.201.330
Obra executada (percentual de execução física): 10
I
4-INV
2
90
0
1495
4.201.330
TOTAL - INVESTIMENTOS
7.300.477
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
3.534.915
781 - Transporte Aéreo
34.800.000
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
38.334.915
126- Tecnologia da Informação
3.534.915
781- Transporte Aéreo
34.800.000
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.534.915
3104 - Aviação Civil
34.800.000
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.534.915
Atividades
26 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
3.534.915
26 126
0035 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
3.534.915
I
4-INV
2
90
0
1495
3.534.915
3104
Aviação Civil
34.800.000
Projetos
26 781
3104 10ZA
Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)
34.800.000
26 781
3104 10ZA 2539
Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Município de Confins - MG
34.800.000
I
4-INV
2
90
0
1495
34.800.000
TOTAL - INVESTIMENTOS
38.334.915
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia
147.231.813
26- Transporte
45.635.392
TOTAL GERAL
192.867.205
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação
357.868
752- Energia Elétrica
146.918.413
753- Combustíveis Minerais
313.400
781- Transporte Aéreo
38.334.915
784- Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
192.867.205
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia
147.231.813
752- Energia Elétrica
146.918.413
753- Combustíveis Minerais
313.400
26- Transporte
45.635.392
126- Tecnologia da Informação
357.868
781- Transporte Aéreo
38.334.915
784- Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
192.867.205
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
357.868
3101- Energia Elétrica
146.918.413
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
313.400
3104- Aviação Civil
38.334.915
3105- Portos e Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
192.867.205
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia
147.231.813
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
45.635.392
TOTAL GERAL
192.867.205
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
192.867.205
TOTAL GERAL
192.867.205
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
147.231.813
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
146.918.413
753 - Combustíveis Minerais
313.400
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
147.231.813
752- Energia Elétrica
146.918.413
753- Combustíveis Minerais
313.400
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3101 - Energia Elétrica
146.918.413
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
313.400
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
146.918.413
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
313.400
TOTAL GERAL
147.231.813
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
147.231.813
TOTAL GERAL
147.231.813
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
146.918.413
752- Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3101 - Energia Elétrica
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
146.918.413
TOTAL GERAL
146.918.413
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3101
Energia Elétrica
146.918.413
Projetos
25 752
3101 5E88
Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405 MW (RJ)
146.918.413
25 752
3101 5E88 0033
Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
146.918.413
I
4-INV
4
90
0
1495
146.918.413
TOTAL - INVESTIMENTOS
146.918.413
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
313.400
753- Combustíveis Minerais
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
313.400
TOTAL GERAL
313.400
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
313.400
TOTAL GERAL
313.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
313.400
Atividades
25 753
3103 21A4
Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel
313.400
25 753
3103 21A4 0001
Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional
313.400
I
4-INV
4
90
0
1495
313.400
TOTAL - INVESTIMENTOS
313.400
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
45.635.392
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
357.868
781 - Transporte Aéreo
38.334.915
784 - Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
45.635.392
126- Tecnologia da Informação
357.868
781- Transporte Aéreo
38.334.915
784- Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
357.868
3104 - Aviação Civil
38.334.915
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC
7.300.477
68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
38.334.915
TOTAL GERAL
45.635.392
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
45.635.392
TOTAL GERAL
45.635.392
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
7.300.477
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
357.868
784 - Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
7.300.477
126- Tecnologia da Informação
357.868
784- Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
357.868
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
6.942.609
TOTAL GERAL
7.300.477
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
7.300.477
TOTAL GERAL
7.300.477
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
357.868
Atividades
26 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
357.868
26 126
0035 4103 0023
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Ceará
357.868
I
4-INV
2
90
0
1495
357.868
3105
Portos e Transporte Aquaviário
6.942.609
Projetos
26 784
3105 142Z
Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE)
4.712.006
26 784
3105 142Z 0023
Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
4.712.006
Obra executada (percentual de execução física): 16
I
4-INV
2
90
0
1495
4.712.006
26 784
3105 14KM
Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística
221.606
26 784
3105 14KM 0023
Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Ceará
221.606
I
4-INV
2
90
0
1495
221.606
26 784
3105 15YD
Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de Fortaleza (CE)
2.008.997
26 784
3105 15YD 0023
Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
2.008.997
Obra executada (percentual de execução física): 22
I
4-INV
2
90
0
1495
2.008.997
TOTAL - INVESTIMENTOS
7.300.477
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
38.334.915
781- Transporte Aéreo
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3104 - Aviação Civil
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
38.334.915
TOTAL GERAL
38.334.915
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3104
Aviação Civil
38.334.915
Projetos
26 781
3104 15RQ
Recuperação de Pistas Prioritárias
23.675.528
26 781
3104 15RQ 0001
Recuperação de Pistas Prioritárias - Nacional
23.675.528
Aeroporto adequado (unidade): 22
I
4-INV
2
90
0
1495
23.675.528
26 781
3104 1F54
Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)
14.659.387
26 781
3104 1F54 0033
Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
14.659.387
Obra concluída (percentual de execução física): 5
I
4-INV
2
90
0
1495
14.659.387
TOTAL - INVESTIMENTOS
38.334.915
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.