Lei nº 14.095/2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 14.095, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
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Texto atualizado Texto compilado
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, da Transpetro Bel 09 S.A. - Transbel e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT, crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00 (vinte e quatro milhões trezentos e quarenta mil cento e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária e de geração própria de recursos pelas referidas empresas, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de novembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05- Defesa Nacional
1.840.000
25- Energia
22.500.126
TOTAL GERAL
24.340.126
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
1.840.000
752- Energia Elétrica
15.000.126
785- Transportes Especiais
7.500.000
TOTAL GERAL
24.340.126
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05- Defesa Nacional
1.840.000
122- Administração Geral
1.840.000
25- Energia
22.500.126
752- Energia Elétrica
15.000.126
785- Transportes Especiais
7.500.000
TOTAL GERAL
24.340.126
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001- Energia Elétrica
15.000.126
3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
7.500.000
6012- Defesa Nacional
1.840.000
TOTAL GERAL
24.340.126
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia
22.500.126
52000- Ministério da Defesa
1.840.000
TOTAL GERAL
24.340.126
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento
24.340.126
TOTAL GERAL
24.340.126
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
20.382.141
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
20.382.141
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
20.382.141
TOTAL GERAL
20.382.141
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
20.382.141
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
22.500.126
TOTAL GERAL
22.500.126
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
15.000.126
785 - Transportes Especiais
7.500.000
TOTAL GERAL
22.500.126
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
22.500.126
752- Energia Elétrica
15.000.126
785- Transportes Especiais
7.500.000
TOTAL GERAL
22.500.126
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001 - Energia Elétrica
15.000.126
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
7.500.000
TOTAL GERAL
22.500.126
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
15.000.126
32903 - Transpetro Bel 09 S.A.
7.500.000
TOTAL GERAL
22.500.126
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
22.500.126
TOTAL GERAL
22.500.126
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
18.542.141
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
18.542.141
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
18.542.141
TOTAL GERAL
18.542.141
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
18.542.141
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
15.000.126
TOTAL GERAL
15.000.126
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
15.000.126
TOTAL GERAL
15.000.126
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
15.000.126
752- Energia Elétrica
15.000.126
TOTAL GERAL
15.000.126
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001 - Energia Elétrica
15.000.126
TOTAL GERAL
15.000.126
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
15.000.126
TOTAL GERAL
15.000.126
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
11.042.141
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
11.042.141
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
11.042.141
TOTAL GERAL
11.042.141
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
11.042.141
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3001
Energia Elétrica
15.000.126
Atividades
25 752
3001 212V
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM)
836.886
25 752
3001 212V 0013
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas
836.886
I
4-INV
4
90
0
495
836.886
Projetos
25 752
3001 15WL
Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas
14.163.240
25 752
3001 15WL 0013
Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas - No Estado do Amazonas
14.163.240
Concessão outorgada (percentual de execução física): 3
I
4-INV
4
90
0
495
14.163.240
TOTAL - INVESTIMENTOS
15.000.126
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32903 - Transpetro Bel 09 S.A.
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
7.500.000
TOTAL GERAL
7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
785 - Transportes Especiais
7.500.000
TOTAL GERAL
7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
7.500.000
785- Transportes Especiais
7.500.000
TOTAL GERAL
7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
7.500.000
TOTAL GERAL
7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
7.500.000
TOTAL GERAL
7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
7.500.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
7.500.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
7.500.000
TOTAL GERAL
7.500.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
7.500.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32903 - Transpetro Bel 09 S.A.
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3003
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
7.500.000
Atividades
25 785
3003 4107
Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados
7.500.000
25 785
3003 4107 0001
Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados - Nacional
7.500.000
I
4-INV
4
90
0
495
7.500.000
TOTAL - INVESTIMENTOS
7.500.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
1.840.000
122- Administração Geral
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
6012 - Defesa Nacional
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.840.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.840.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.840.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
1.840.000
122- Administração Geral
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
6012 - Defesa Nacional
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.840.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
1.840.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
1.840.000
TOTAL GERAL
1.840.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
1.840.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
6012
Defesa Nacional
1.840.000
Projetos
05 122
6012 15OS
Aquisição de Forno de Tratamento Térmico
1.200.000
05 122
6012 15OS 0033
Aquisição de Forno de Tratamento Térmico - No Estado do Rio de Janeiro
1.200.000
Equipamento adquirido (unidade): 1
I
4-INV
2
90
0
495
1.200.000
05 122
6012 15V8
Aquisição de Equipamentos para movimentação projetis de 155mm
370.000
05 122
6012 15V8 0033
Aquisição de Equipamentos para movimentação projetis de 155mm - No Estado do Rio de Janeiro
370.000
Equipamento adquirido (unidade): 7
I
4-INV
2
90
0
495
370.000
05 122
6012 15VA
Aquisição de câmara climática de alta e baixa temperatura
270.000
05 122
6012 15VA 3341
Aquisição de câmara climática de alta e baixa temperatura - No Município do Rio de Janeiro - RJ
270.000
Equipamento adquirido (unidade): 1
I
4-INV
2
90
0
495
270.000
TOTAL - INVESTIMENTOS
1.840.000
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752- Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia
3.957.985
752- Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001- Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
3.957.985
752- Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001 - Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
3.957.985
752- Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3001 - Energia Elétrica
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
3.957.985
TOTAL GERAL
3.957.985
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32365 - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3001
Energia Elétrica
3.957.985
Atividades
25 752
3001 212U
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM)
3.957.985
25 752
3001 212U 0013
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas
3.957.985
I
4-INV
4
90
0
495
3.957.985
TOTAL - INVESTIMENTOS
3.957.985
Não remover
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.