Lei nº 13.944/2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 13.944, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das empresas Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron., crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00 (setenta e três milhões novecentos mil setecentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, de recursos para aumento de capital direto, de saldos de exercícios anteriores e de anulações parciais em dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2019
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05- Defesa Nacional
680.776
26- Transporte
73.219.933
TOTAL GERAL
73.900.709
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
2.060.000
126- Tecnologia da Informação
12.620.776
781- Transporte Aéreo
16.000.000
784- Transporte Hidroviário
43.219.933
TOTAL GERAL
73.900.709
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05- Defesa Nacional
680.776
122- Administração Geral
60.000
126- Tecnologia da Informação
620.776
26- Transporte
73.219.933
122- Administração Geral
2.000.000
126- Tecnologia da Informação
12.000.000
781- Transporte Aéreo
16.000.000
784- Transporte Hidroviário
43.219.933
TOTAL GERAL
73.900.709
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
14.680.776
2017- Aviação Civil
16.000.000
2086- Transporte Aquaviário
43.219.933
TOTAL GERAL
73.900.709
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000- Ministério da Infraestrutura
73.219.933
52000- Ministério da Defesa
680.776
TOTAL GERAL
73.900.709
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento
73.900.709
TOTAL GERAL
73.900.709
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
68.758.919
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
30.980.776
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
30.980.776
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
37.778.143
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
37.778.143
6.2.1.1.00.00 - Direto
23.728.206
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
14.049.937
TOTAL GERAL
68.758.919
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
30.980.776
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
37.778.143
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
73.219.933
TOTAL GERAL
73.219.933
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
2.000.000
126 - Tecnologia da Informação
12.000.000
781 - Transporte Aéreo
16.000.000
784 - Transporte Hidroviário
43.219.933
TOTAL GERAL
73.219.933
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
73.219.933
122- Administração Geral
2.000.000
126- Tecnologia da Informação
12.000.000
781- Transporte Aéreo
16.000.000
784- Transporte Hidroviário
43.219.933
TOTAL GERAL
73.219.933
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
14.000.000
2017 - Aviação Civil
16.000.000
2086 - Transporte Aquaviário
43.219.933
TOTAL GERAL
73.219.933
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
2.431.453
39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
500.000
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
12.901.081
39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
500.000
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
2.321.759
39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
800.000
39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
23.765.640
39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
30.000.000
TOTAL GERAL
73.219.933
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
73.219.933
TOTAL GERAL
73.219.933
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
68.078.143
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
30.300.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
30.300.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
37.778.143
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
37.778.143
6.2.1.1.00.00 - Direto
23.728.206
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
14.049.937
TOTAL GERAL
68.078.143
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
30.300.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
37.778.143
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
2.431.453
TOTAL GERAL
2.431.453
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
2.431.453
TOTAL GERAL
2.431.453
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
2.431.453
784- Transporte Hidroviário
2.431.453
TOTAL GERAL
2.431.453
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
2.431.453
TOTAL GERAL
2.431.453
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.431.453
TOTAL GERAL
2.431.453
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
2.431.453
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
2.431.453
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
2.431.453
6.2.1.1.00.00 - Direto
249.869
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
2.181.584
TOTAL GERAL
2.431.453
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
2.431.453
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
2.431.453
Atividades
26 784
2086 20HL
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária
97.216
26 784
2086 20HL 0001
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional
97.216
Estudo realizado (unidade): 1
I
4-INV
2
90
0
495
97.216
Projetos
26 784
2086 12LM
Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE)
1.038.260
26 784
2086 12LM 0023
Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
1.038.260
Obra executada (percentual de execução física): 16
I
4-INV
3
90
0
495
1.038.260
26 784
2086 147E
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE)
24.602
26 784
2086 147E 0023
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
24.602
Obra executada (percentual de execução física): 1
I
4-INV
2
90
0
495
24.602
26 784
2086 14RC
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
1.271.375
26 784
2086 14RC 0023
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Ceará
1.271.375
I
4-INV
3
90
0
495
1.271.375
TOTAL – INVESTIMENTOS
2.431.453
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
784- Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
500.000
TOTAL GERAL
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
500.000
Projetos
26 784
2086 143D
Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES)
500.000
26 784
2086 143D 0032
Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo
500.000
Obra executada (percentual de execução física): 5
I
4-INV
3
90
0
495
500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
12.901.081
TOTAL GERAL
12.901.081
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
12.901.081
TOTAL GERAL
12.901.081
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
12.901.081
784- Transporte Hidroviário
12.901.081
TOTAL GERAL
12.901.081
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
12.901.081
TOTAL GERAL
12.901.081
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
12.901.081
TOTAL GERAL
12.901.081
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.250.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.250.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.250.000
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.250.000
TOTAL GERAL
10.250.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
10.250.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
12.901.081
Projetos
26 784
2086 143J
Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)
2.651.081
26 784
2086 143J 0029
Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia
2.651.081
Obra executada (percentual de execução física): 16
I
4-INV
2
90
0
495
2.651.081
26 784
2086 143L
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)
10.250.000
26 784
2086 143L 0029
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia
10.250.000
Obra executada (percentual de execução física): 51
I
4-INV
2
90
0
495
10.250.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
12.901.081
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
784- Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
500.000
TOTAL GERAL
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
500.000
Projetos
26 784
2086 1C66
Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)
500.000
26 784
2086 1C66 0035
Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo
500.000
Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1
I
4-INV
3
90
0
495
500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
2.321.759
TOTAL GERAL
2.321.759
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
2.321.759
TOTAL GERAL
2.321.759
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
2.321.759
784- Transporte Hidroviário
2.321.759
TOTAL GERAL
2.321.759
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
2.321.759
TOTAL GERAL
2.321.759
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.321.759
TOTAL GERAL
2.321.759
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
1.321.759
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
1.321.759
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
1.321.759
6.2.1.1.00.00 - Direto
321.759
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
1.000.000
TOTAL GERAL
1.321.759
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.321.759
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
2.321.759
Atividades
26 784
2086 20HL
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária
250.000
26 784
2086 20HL 0001
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional
250.000
I
4-INV
2
90
0
495
250.000
Projetos
26 784
2086 11WH
Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA)
2.000.000
26 784
2086 11WH 0015
Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará
2.000.000
I
4-INV
2
90
0
495
2.000.000
26 784
2086 14RC
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
71.759
26 784
2086 14RC 0015
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará
71.759
Implantação realizada (percentual de execução física): 3
I
4-INV
3
90
0
495
71.759
TOTAL – INVESTIMENTOS
2.321.759
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
800.000
TOTAL GERAL
800.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
800.000
TOTAL GERAL
800.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
800.000
784- Transporte Hidroviário
800.000
TOTAL GERAL
800.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
800.000
TOTAL GERAL
800.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
800.000
TOTAL GERAL
800.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
439.291
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
300.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
300.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
139.291
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
139.291
6.2.1.1.00.00 - Direto
139.291
TOTAL GERAL
439.291
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
300.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
139.291
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
800.000
Projetos
26 784
2086 12LG
Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)
500.000
26 784
2086 12LG 0033
Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
500.000
Obra executada (percentual de execução física): 1
I
4-INV
3
90
0
495
500.000
26 784
2086 145D
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ)
300.000
26 784
2086 145D 0033
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
300.000
I
4-INV
2
90
0
495
300.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
800.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
23.765.640
TOTAL GERAL
23.765.640
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
23.765.640
TOTAL GERAL
23.765.640
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
23.765.640
784- Transporte Hidroviário
23.765.640
TOTAL GERAL
23.765.640
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
23.765.640
TOTAL GERAL
23.765.640
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
23.765.640
TOTAL GERAL
23.765.640
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
23.635.640
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
23.635.640
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
23.635.640
6.2.1.1.00.00 - Direto
12.767.287
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
10.868.353
TOTAL GERAL
23.635.640
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
23.635.640
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
23.765.640
Atividades
26 784
2086 20HL
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária
142.967
26 784
2086 20HL 0001
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional
142.967
Estudo realizado (unidade): 2
I
4-INV
2
90
0
495
142.967
26 784
2086 20HM
Estudos para o Planejamento do Setor Portuário
959.643
26 784
2086 20HM 0001
Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional
959.643
Estudo realizado (unidade): 9
I
4-INV
2
90
0
495
959.643
Projetos
26 784
2086 12LN
Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN)
3.758.334
26 784
2086 12LN 0024
Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte
3.758.334
Obra executada (percentual de execução física): 1
I
4-INV
2
90
0
495
3.758.334
26 784
2086 12LP
Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)
525.796
26 784
2086 12LP 0024
Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte
525.796
Obra executada (percentual de execução física): 11
I
4-INV
2
90
0
495
525.796
26 784
2086 145H
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)
185.975
26 784
2086 145H 0024
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte
185.975
Obra executada (percentual de execução física): 1
I
4-INV
2
90
0
495
185.975
26 784
2086 145U
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN)
17.565.176
26 784
2086 145U 0024
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte
17.565.176
I
4-INV
2
90
0
495
17.565.176
26 784
2086 14RC
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
627.749
26 784
2086 14RC 0024
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte
627.749
Implantação realizada (percentual de execução física): 13
I
4-INV
2
90
0
495
627.749
TOTAL – INVESTIMENTOS
23.765.640
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
30.000.000
TOTAL GERAL
30.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
2.000.000
126 - Tecnologia da Informação
12.000.000
781 - Transporte Aéreo
16.000.000
TOTAL GERAL
30.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
30.000.000
122- Administração Geral
2.000.000
126- Tecnologia da Informação
12.000.000
781- Transporte Aéreo
16.000.000
TOTAL GERAL
30.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
14.000.000
2017 - Aviação Civil
16.000.000
TOTAL GERAL
30.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
30.000.000
TOTAL GERAL
30.000.000
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
30.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
30.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
30.000.000
TOTAL GERAL
30.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
30.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
14.000.000
Atividades
26 122
0807 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
2.000.000
26 122
0807 4102 0001
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
2.000.000
I
4-INV
2
90
0
495
2.000.000
26 126
0807 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
12.000.000
26 126
0807 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
12.000.000
I
4-INV
2
90
0
495
12.000.000
2017
Aviação Civil
16.000.000
Atividades
26 781
2017 4099
Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária
16.000.000
26 781
2017 4099 0001
Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional
16.000.000
I
4-INV
2
90
0
495
16.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
30.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
60.000
126 - Tecnologia da Informação
620.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
680.776
122- Administração Geral
60.000
126- Tecnologia da Informação
620.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
680.776
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
680.776
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
680.776
TOTAL GERAL
680.776
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
680.776
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
60.000
126 - Tecnologia da Informação
620.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional
680.776
122- Administração Geral
60.000
126- Tecnologia da Informação
620.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
680.776
TOTAL GERAL
680.776
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
680.776
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
680.776
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
680.776
TOTAL GERAL
680.776
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
680.776
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
680.776
Atividades
05 122
0807 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
60.000
05 122
0807 4102 0033
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro
60.000
I
4-INV
2
90
0
495
60.000
05 126
0807 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
620.776
05 126
0807 4103 0033
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro
620.776
I
4-INV
2
90
0
495
620.776
TOTAL – INVESTIMENTOS
680.776
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte
5.141.790
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
1.593.244
784- Transporte Hidroviário
3.548.546
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte
5.141.790
122- Administração Geral
1.593.244
784- Transporte Hidroviário
3.548.546
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
1.593.244
2086- Transporte Aquaviário
3.548.546
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000- Ministério da Infraestrutura
5.141.790
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento
5.141.790
TOTAL GERAL
5.141.790
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
5.141.790
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
1.593.244
784 - Transporte Hidroviário
3.548.546
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
5.141.790
122- Administração Geral
1.593.244
784- Transporte Hidroviário
3.548.546
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
1.593.244
2086 - Transporte Aquaviário
3.548.546
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
500.000
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
2.651.081
39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
500.000
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
1.000.000
39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
360.709
39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
130.000
TOTAL GERAL
5.141.790
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
5.141.790
TOTAL GERAL
5.141.790
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
784- Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
500.000
TOTAL GERAL
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
500.000
Projetos
26 784
2086 14RC
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
500.000
26 784
2086 14RC 0032
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo
500.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 18
I
4-INV
3
90
0
495
500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
2.651.081
TOTAL GERAL
2.651.081
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
1.593.244
784 - Transporte Hidroviário
1.057.837
TOTAL GERAL
2.651.081
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
2.651.081
122- Administração Geral
1.593.244
784- Transporte Hidroviário
1.057.837
TOTAL GERAL
2.651.081
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
1.593.244
2086 - Transporte Aquaviário
1.057.837
TOTAL GERAL
2.651.081
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.651.081
TOTAL GERAL
2.651.081
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0807
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
1.593.244
Atividades
26 122
0807 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
1.593.244
26 122
0807 4101 0029
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia
1.593.244
I
4-INV
2
90
0
495
1.593.244
2086
Transporte Aquaviário
1.057.837
Projetos
26 784
2086 143Q
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA)
657.837
26 784
2086 143Q 0029
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia
657.837
Adequação executada (percentual de execução física): 9
I
4-INV
2
90
0
495
657.837
26 784
2086 143S
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA)
400.000
26 784
2086 143S 0029
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia
400.000
Obra executada (percentual de execução física): 69
I
4-INV
2
90
0
495
400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
2.651.081
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
500.000
784- Transporte Hidroviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
500.000
TOTAL GERAL
500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
500.000
TOTAL GERAL
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
500.000
Projetos
26 784
2086 14RC
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
500.000
26 784
2086 14RC 0035
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo
500.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 4
I
4-INV
3
90
0
495
500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
1.000.000
TOTAL GERAL
1.000.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
1.000.000
TOTAL GERAL
1.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
1.000.000
784- Transporte Hidroviário
1.000.000
TOTAL GERAL
1.000.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
1.000.000
TOTAL GERAL
1.000.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.000.000
TOTAL GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
1.000.000
Projetos
26 784
2086 144V
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA)
1.000.000
26 784
2086 144V 0015
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará
1.000.000
I
4-INV
2
90
0
495
1.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
1.000.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
360.709
TOTAL GERAL
360.709
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
360.709
TOTAL GERAL
360.709
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
360.709
784- Transporte Hidroviário
360.709
TOTAL GERAL
360.709
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
360.709
TOTAL GERAL
360.709
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
360.709
TOTAL GERAL
360.709
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
360.709
Projetos
26 784
2086 14RC
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
360.709
26 784
2086 14RC 0033
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio de Janeiro
360.709
Implantação realizada (percentual de execução física): 1
I
4-INV
3
90
0
495
360.709
TOTAL – INVESTIMENTOS
360.709
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CodernN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
130.000
TOTAL GERAL
130.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário
130.000
TOTAL GERAL
130.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
130.000
784- Transporte Hidroviário
130.000
TOTAL GERAL
130.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário
130.000
TOTAL GERAL
130.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
130.000
TOTAL GERAL
130.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086
Transporte Aquaviário
130.000
Projetos
26 784
2086 10IO
Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN)
125.000
26 784
2086 10IO 0024
Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte
125.000
Obra executada (percentual de execução física): 5
I
4-INV
2
90
0
495
125.000
26 784
2086 14KL
Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária
5.000
26 784
2086 14KL 0024
Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte
5.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 1
I
4-INV
2
90
0
495
5.000
TOTAL – INVESTIMENTOS
130.000
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.