Lei nº 13.790/2019
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã. Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 13.790, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É conferido ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de janeiro de 2019; 198 o da Independência e 131 o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2019
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