Lei nº 13.750/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 13.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018 - Edição extra
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2016
Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência
650.000
Atividades
14 422
2016 218B
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
650.000
14 422
2016 218B 0001
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional
550.000
F
3
6
50
0
100
550.000
14 422
2016 218B 0053
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal
100.000
F
3
6
50
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
650.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
650.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2077
Agropecuária Sustentável
5.015.271
Atividades
20 608
2077 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
5.015.271
20 608
2077 20ZV 0043
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul
5.015.271
F
4
6
40
0
100
5.015.271
TOTAL – FISCAL
5.015.271
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.015.271
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
100.000
Atividades
19 572
2021 20V6
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo
100.000
19 572
2021 20V6 0001
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional
100.000
F
3
6
50
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
100.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
400.000
Atividades
12 364
2080 8282
Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior
400.000
12 364
2080 8282 0052
Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás
400.000
F
4
6
90
8
188
400.000
TOTAL – FISCAL
400.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
300.000
Atividades
12 364
2080 20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
300.000
12 364
2080 20GK 0031
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais
300.000
F
4
6
90
8
188
300.000
TOTAL – FISCAL
300.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
950.000
Atividades
12 368
2080 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
100.000
12 368
2080 20RP 0053
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal
100.000
F
4
6
30
0
100
100.000
Operações Especiais
12 364
2080 0048
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
750.000
12 364
2080 0048 0041
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado do Paraná
750.000
F
4
6
30
8
188
750.000
12 368
2080 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
100.000
12 368
2080 0509 0033
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro
100.000
F
3
6
50
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
950.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
950.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
335.271
Atividades
12 363
2080 20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
335.271
12 363
2080 20RG 0023
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Ceará
335.271
F
4
6
40
8
188
135.271
F
4
6
90
8
188
200.000
TOTAL – FISCAL
335.271
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
335.271
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
250.000
Atividades
12 363
2080 20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
250.000
12 363
2080 20RG 0031
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais
250.000
F
4
6
90
8
188
250.000
TOTAL – FISCAL
250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
500.000
Atividades
12 363
2080 20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
400.000
12 363
2080 20RG 0031
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais
150.000
F
4
6
90
8
188
150.000
12 363
2080 20RG 2842
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Montes Claros - MG
250.000
F
4
6
90
8
188
250.000
12 363
2080 20RL
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
100.000
12 363
2080 20RL 0031
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais
100.000
F
4
6
90
8
188
100.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
150.000
Atividades
12 363
2080 2994
Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
150.000
12 363
2080 2994 0033
Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro
150.000
F
4
6
90
8
188
150.000
TOTAL – FISCAL
150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
500.000
Atividades
12 363
2080 20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
500.000
12 363
2080 20RG 0035
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de São Paulo
500.000
F
4
6
90
8
188
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2081
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
2.700.000
Atividades
06 181
2081 8855
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública
2.700.000
06 181
2081 8855 0001
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional
300.000
F
4
6
99
0
100
300.000
06 181
2081 8855 0035
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Estado de São Paulo
250.000
F
4
6
40
0
100
250.000
06 181
2081 8855 0053
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal
2.150.000
F
4
6
30
0
100
2.150.000
TOTAL – FISCAL
2.700.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.700.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2085
Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social
400.000
Atividades
14 422
2085 215S
Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
400.000
14 422
2085 215S 0027
Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Alagoas
400.000
F
4
6
30
0
100
400.000
TOTAL – FISCAL
400.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
42.770.270
Atividades
10 122
2015 4525
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
24.060.270
10 122
2015 4525 0001
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional
600.000
S
3
6
31
6
100
100.000
S
3
6
41
6
100
100.000
S
3
6
99
6
100
400.000
10 122
2015 4525 0014
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Roraima
6.486.136
S
3
6
31
6
100
6.486.136
10 122
2015 4525 0023
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará
2.987.000
S
3
6
31
6
100
550.000
S
3
6
41
6
100
2.437.000
10 122
2015 4525 0031
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais
3.500.000
S
4
6
41
6
100
3.500.000
10 122
2015 4525 0033
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro
500.000
S
4
6
41
6
100
500.000
10 122
2015 4525 0035
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo
500.000
S
3
6
31
6
100
500.000
10 122
2015 4525 0043
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul
7.387.134
S
3
6
40
6
100
3.694.067
S
3
6
50
6
100
3.493.067
S
3
6
90
6
100
200.000
10 122
2015 4525 0053
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Distrito Federal
300.000
S
3
6
31
6
100
300.000
10 122
2015 4525 3321
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Niterói - RJ
300.000
S
3
6
40
6
100
300.000
10 122
2015 4525 3324
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Paracambi - RJ
1.000.000
S
3
6
41
6
100
1.000.000
10 122
2015 4525 3928
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP
500.000
S
3
6
31
6
100
500.000
10 302
2015 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
8.930.000
10 302
2015 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional
400.000
S
4
6
50
6
100
400.000
10 302
2015 8535 0012
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre
800.000
S
3
6
31
6
100
800.000
10 302
2015 8535 0023
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará
500.000
S
4
6
41
6
100
500.000
10 302
2015 8535 0031
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais
1.000.000
S
4
6
41
6
100
1.000.000
10 302
2015 8535 0033
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro
1.000.000
S
4
6
41
6
100
1.000.000
10 302
2015 8535 0035
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo
2.530.000
S
3
6
50
6
100
1.710.000
S
4
6
50
6
100
820.000
10 302
2015 8535 0051
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso
1.000.000
S
4
6
31
6
100
1.000.000
10 302
2015 8535 3336
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Resende - RJ
600.000
S
4
6
41
6
100
600.000
10 302
2015 8535 3364
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vassouras - RJ
500.000
S
4
6
50
6
100
500.000
10 302
2015 8535 3928
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP
500.000
S
3
6
50
6
100
500.000
10 302
2015 8535 5512
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO
100.000
S
4
6
50
6
100
100.000
10 301
2015 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
9.780.000
10 301
2015 8581 0001
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional
2.000.000
S
4
6
41
6
100
2.000.000
10 301
2015 8581 0014
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima
800.000
S
4
6
41
6
100
800.000
10 301
2015 8581 0035
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo
6.080.000
S
4
6
31
6
100
80.000
S
4
6
40
6
100
6.000.000
10 301
2015 8581 0247
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Rorainópolis - RR
900.000
S
4
6
40
6
100
700.000
S
4
6
41
6
100
200.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
42.770.270
TOTAL - GERAL
42.770.270
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
1.400.000
Atividades
13 392
2027 20ZF
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
1.400.000
13 392
2027 20ZF 0031
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais
1.200.000
F
3
6
50
0
100
700.000
F
4
6
31
0
100
500.000
13 392
2027 20ZF 0053
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal
200.000
F
3
6
50
0
188
200.000
TOTAL – FISCAL
1.400.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.400.000
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
250.000
Atividades
13 391
2027 20ZH
Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
250.000
13 391
2027 20ZH 0001
Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional
250.000
F
3
6
90
0
188
250.000
TOTAL – FISCAL
250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
2.242.271
Atividades
13 392
2027 20ZF
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
2.242.271
13 392
2027 20ZF 0001
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional
2.142.271
F
3
6
50
0
100
142.271
F
3
6
50
0
188
1.000.000
F
3
6
99
0
100
1.000.000
13 392
2027 20ZF 0026
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco
100.000
F
3
6
99
0
188
100.000
TOTAL – FISCAL
2.242.271
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.242.271
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
430.000
Atividades
27 812
2035 20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social
180.000
27 812
2035 20JP 0031
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Minas Gerais
180.000
F
3
6
99
0
100
180.000
Projetos
27 812
2035 5450
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
250.000
27 812
2035 5450 0053
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal
250.000
F
4
6
30
0
100
250.000
TOTAL – FISCAL
430.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
430.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058
Defesa Nacional
500.000
Projetos
05 244
2058 1211
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte
500.000
05 244
2058 1211 0121
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Vilhena - RO
500.000
F
4
6
90
0
188
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
250.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
250.000
15 244
2029 7K66 0043
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Sul
250.000
F
4
6
99
0
188
250.000
TOTAL – FISCAL
250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
2.360.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
2.360.000
15 244
2029 7K66 0029
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia
1.360.000
F
4
6
90
0
188
1.360.000
15 244
2029 7K66 0031
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais
1.000.000
F
4
6
40
0
188
1.000.000
TOTAL – FISCAL
2.360.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.360.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
300.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
300.000
15 244
2029 7K66 0014
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Roraima
300.000
F
4
6
40
0
188
300.000
TOTAL – FISCAL
300.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
620.000
Atividades
23 695
2076 20Y3
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
240.000
23 695
2076 20Y3 0001
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional
240.000
F
3
6
41
0
100
240.000
Projetos
23 695
2076 10V0
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
380.000
23 695
2076 10V0 0043
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul
380.000
F
4
6
40
0
100
380.000
TOTAL – FISCAL
620.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
620.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2037
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
1.500.000
Atividades
08 244
2037 2B30
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica
1.100.000
08 244
2037 2B30 0035
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo
1.100.000
S
3
6
99
0
188
100.000
S
4
6
41
0
100
300.000
S
4
6
99
0
100
700.000
08 244
2037 2B31
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial
400.000
08 244
2037 2B31 0029
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia
200.000
S
3
6
41
0
100
200.000
08 244
2037 2B31 0031
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais
200.000
S
4
6
99
0
188
200.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
1.500.000
TOTAL - GERAL
1.500.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2034
Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
150.000
Atividades
14 422
2034 210H
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial
150.000
14 422
2034 210H 0001
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional
150.000
F
4
6
90
0
100
150.000
2062
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
560.000
Projetos
14 243
2062 14UF
Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes
560.000
14 243
2062 14UF 0041
Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Paraná
120.000
S
4
6
90
0
100
120.000
14 243
2062 14UF 0052
Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado de Goiás
440.000
S
4
6
90
0
100
440.000
TOTAL – FISCAL
150.000
TOTAL – SEGURIDADE
560.000
TOTAL - GERAL
710.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2016
Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência
150.000
Atividades
14 422
2016 218B
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
150.000
14 422
2016 218B 0053
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal
150.000
F
3
6
99
0
100
150.000
TOTAL – FISCAL
150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2012
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar
500.000
Atividades
21 606
2012 210V
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
500.000
21 606
2012 210V 0031
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais
500.000
F
3
6
50
0
100
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2028
Defesa Agropecuária
5.015.271
Atividades
20 125
2028 214W
Implementação da Defesa Agropecuária
5.015.271
20 125
2028 214W 0043
Implementação da Defesa Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul
5.015.271
F
4
6
40
0
100
5.015.271
TOTAL – FISCAL
5.015.271
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.015.271
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
100.000
Atividades
19 573
2021 6702
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação
100.000
19 573
2021 6702 7052
Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC - Nacional
100.000
F
3
6
50
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
100.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
300.000
Atividades
12 364
2080 20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
300.000
12 364
2080 20GK 0031
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais
300.000
F
4
6
90
8
188
300.000
TOTAL – FISCAL
300.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
1.685.271
Atividades
12 368
2080 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
835.271
12 368
2080 20RP 0023
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Ceará
335.271
F
4
6
40
8
188
135.271
F
4
6
90
8
188
200.000
12 368
2080 20RP 0035
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo
500.000
F
4
6
90
8
188
500.000
12 363
2080 8652
Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
750.000
12 363
2080 8652 0041
Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná
750.000
F
4
6
30
8
188
750.000
Operações Especiais
12 364
2080 0048
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
100.000
12 364
2080 0048 0035
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo
100.000
F
3
6
99
8
188
100.000
TOTAL – FISCAL
1.685.271
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.685.271
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
400.000
Atividades
12 302
2080 20RX
Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais
400.000
12 302
2080 20RX 0052
Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Goiás
400.000
S
4
6
90
8
188
400.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
400.000
TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
500.000
Atividades
12 363
2080 20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
500.000
12 363
2080 20RG 0031
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais
250.000
F
4
6
90
8
188
250.000
12 363
2080 20RG 7166
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus de Montes Claros - No Estado de Minas Gerais
250.000
F
4
6
90
8
188
250.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
250.000
Atividades
12 363
2080 20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
250.000
12 363
2080 20RG 7140
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus Ponte Nova - No Estado de Minas Gerais
250.000
F
4
6
90
8
188
250.000
TOTAL – FISCAL
250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2080
Educação de qualidade para todos
150.000
Atividades
12 363
2080 20RL
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
150.000
12 363
2080 20RL 0033
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro
150.000
F
4
6
90
8
188
150.000
TOTAL – FISCAL
150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2081
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
1.250.000
Atividades
06 181
2081 20UD
Prevenção à Violência e à Criminalidade
1.250.000
06 181
2081 20UD 7004
Prevenção à Violência e à Criminalidade - Implantação de Programa de Videomonitoramento - No Distrito Federal
1.250.000
F
4
6
30
0
100
1.250.000
TOTAL – FISCAL
1.250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.250.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2081
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
1.150.000
Atividades
06 181
2081 20ID
Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública
1.150.000
06 181
2081 20ID 0053
Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal
400.000
F
4
6
30
0
100
400.000
06 181
2081 20ID 3928
Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de São Paulo - SP
250.000
F
4
6
40
0
100
250.000
06 181
2081 20ID 7020
Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Veículos de Resgate e Salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar - No Distrito Federal
500.000
F
4
6
30
0
100
500.000
TOTAL – FISCAL
1.150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.150.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2085
Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social
400.000
Atividades
14 422
2085 20R9
Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas
400.000
14 422
2085 20R9 7072
Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - SEPREV - Secretaria de Estado de Prevenção a Violência - No Estado de Alagoas
400.000
F
4
6
30
0
100
400.000
TOTAL – FISCAL
400.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2068
Saneamento Básico
6.486.136
Projetos
10 512
2068 3883
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária
6.486.136
10 512
2068 3883 0014
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária - No Estado de Roraima
6.486.136
S
4
6
40
6
100
6.486.136
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
6.486.136
TOTAL - GERAL
6.486.136
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
36.484.134
Atividades
10 301
2015 217U
Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
200.000
10 301
2015 217U 0031
Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - No Estado de Minas Gerais
200.000
S
3
6
50
0
100
200.000
10 122
2015 4525
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
4.480.000
10 122
2015 4525 0035
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo
1.180.000
S
3
6
41
6
100
580.000
S
3
6
50
6
100
600.000
10 122
2015 4525 0116
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO
500.000
S
3
6
50
6
100
500.000
10 122
2015 4525 3348
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ
1.000.000
S
3
6
41
6
100
1.000.000
10 122
2015 4525 3364
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vassouras - RJ
1.000.000
S
3
6
50
6
100
1.000.000
10 122
2015 4525 3652
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jaú - SP
500.000
S
3
6
50
6
100
500.000
10 122
2015 4525 7346
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Associação Fluminense de Reabilitação - Niterói - RJ
300.000
S
3
6
40
6
100
300.000
10 302
2015 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
9.743.067
10 302
2015 8535 0011
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia
1.500.000
S
3
6
50
6
100
1.000.000
S
4
6
50
6
100
500.000
10 302
2015 8535 0033
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro
2.600.000
S
4
6
31
6
100
2.000.000
S
4
6
41
6
100
600.000
10 302
2015 8535 0043
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul
3.693.067
S
3
6
50
6
100
3.493.067
S
3
6
90
6
100
200.000
10 302
2015 8535 0052
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás
600.000
S
4
6
41
6
100
200.000
S
4
6
50
6
100
400.000
10 302
2015 8535 0116
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO
500.000
S
3
6
50
6
100
500.000
10 302
2015 8535 5584
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Novo Gama - GO
100.000
S
4
6
50
6
100
100.000
10 302
2015 8535 8028
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Marcelina - No Estado de Rondônia
250.000
S
3
6
50
6
100
250.000
10 302
2015 8535 8962
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Imagens - Horizonte - CE
500.000
S
4
6
41
6
100
500.000
10 301
2015 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
18.161.067
10 301
2015 8581 0012
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre
800.000
S
3
6
31
6
100
800.000
10 301
2015 8581 0023
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará
2.987.000
S
3
6
31
6
100
550.000
S
3
6
41
6
100
2.437.000
10 301
2015 8581 0031
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais
1.000.000
S
4
6
41
6
100
1.000.000
10 301
2015 8581 0033
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro
1.000.000
S
4
6
41
6
100
1.000.000
10 301
2015 8581 0043
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul
3.694.067
S
3
6
40
6
100
3.694.067
10 301
2015 8581 0051
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso
1.000.000
S
4
6
31
6
100
1.000.000
10 301
2015 8581 0053
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Distrito Federal
300.000
S
3
6
31
6
100
300.000
10 301
2015 8581 0241
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Caracaraí - RR
500.000
S
4
6
40
6
100
500.000
10 301
2015 8581 0245
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Normandia - RR
800.000
S
4
6
41
6
100
800.000
10 301
2015 8581 3928
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Paulo - SP
6.080.000
S
4
6
31
6
100
80.000
S
4
6
40
6
100
6.000.000
10 302
2015 8933
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial
3.900.000
10 302
2015 8933 0031
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Minas Gerais
3.500.000
S
4
6
41
6
100
3.500.000
10 302
2015 8933 0245
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Normandia - RR
200.000
S
4
6
40
6
100
200.000
10 302
2015 8933 0246
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Pacaraima - RR
200.000
S
4
6
41
6
100
200.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
36.484.134
TOTAL - GERAL
36.484.134
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017
Aviação Civil
500.000
Projetos
26 781
2017 14UC
Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal
500.000
26 781
2017 14UC 0116
Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Porto Velho - RO
500.000
F
4
6
90
0
188
500.000
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
250.000
Atividades
13 391
2027 20ZH
Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro
250.000
13 391
2027 20ZH 0043
Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio Grande do Sul
250.000
F
4
6
99
0
188
250.000
TOTAL – FISCAL
250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
100.000
Atividades
13 392
2027 20ZF
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
100.000
13 392
2027 20ZF 0026
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco
100.000
F
3
6
99
0
188
100.000
TOTAL – FISCAL
100.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
1.200.000
Atividades
13 392
2027 20ZF
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
1.200.000
13 392
2027 20ZF 0053
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal
1.000.000
F
3
6
30
0
188
1.000.000
13 392
2027 20ZF 2740
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Janaúba - MG
200.000
F
3
6
40
0
188
200.000
TOTAL – FISCAL
1.200.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.200.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
1.672.271
Atividades
27 812
2035 20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social
142.271
27 812
2035 20JP 0053
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal
142.271
F
3
6
50
0
100
142.271
27 812
2035 20JQ
Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social
1.180.000
27 812
2035 20JQ 0031
Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais
180.000
F
3
6
99
0
100
180.000
27 812
2035 20JQ 5424
Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO
1.000.000
F
3
6
40
0
100
1.000.000
27 811
2035 20YA
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento
350.000
27 811
2035 20YA 0033
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro
100.000
F
3
6
50
0
100
100.000
27 811
2035 20YA 0053
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Distrito Federal
250.000
F
3
6
99
0
100
250.000
TOTAL – FISCAL
1.672.271
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.672.271
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2040
Gestão de Riscos e de Desastres
250.000
Atividades
06 182
2040 8348
Apoio a Obras Preventivas de Desastres
250.000
06 182
2040 8348 0043
Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul
250.000
F
4
6
99
0
188
250.000
TOTAL – FISCAL
250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2084
Recursos Hídricos
1.360.000
Projetos
18 544
2084 1851
Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica
1.360.000
18 544
2084 1851 0029
Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia
1.360.000
F
4
6
90
0
188
1.360.000
TOTAL – FISCAL
1.360.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.360.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
300.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
300.000
15 244
2029 7K66 0245
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Normandia - RR
300.000
F
4
6
40
0
188
300.000
TOTAL – FISCAL
300.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional e Territorial
1.000.000
Projetos
15 244
2029 7K66
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
1.000.000
15 244
2029 7K66 0031
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais
1.000.000
F
4
6
40
0
188
1.000.000
TOTAL – FISCAL
1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
620.000
Atividades
23 695
2076 20Y3
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
620.000
23 695
2076 20Y3 0029
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia
240.000
F
3
6
99
0
100
240.000
23 695
2076 20Y3 0043
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul
380.000
F
3
6
99
0
100
380.000
TOTAL – FISCAL
620.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
620.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2037
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
1.700.000
Atividades
08 244
2037 2B30
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica
200.000
08 244
2037 2B30 0029
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia
200.000
S
3
6
41
0
100
200.000
08 244
2037 2B31
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial
1.500.000
08 244
2037 2B31 0031
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais
500.000
S
4
6
31
0
100
500.000
08 244
2037 2B31 3910
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Bernardo do Campo - SP
1.000.000
S
3
6
99
0
100
200.000
S
4
6
40
0
100
500.000
S
4
6
99
0
100
300.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
1.700.000
TOTAL - GERAL
1.700.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2054
Planejamento Urbano
300.000
Projetos
15 451
2054 10T2
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas
100.000
15 451
2054 10T2 0053
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas - No Distrito Federal
100.000
F
4
6
30
0
100
100.000
15 451
2054 1D73
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
200.000
15 451
2054 1D73 0031
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais
200.000
F
4
6
99
0
188
200.000
TOTAL – FISCAL
300.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2034
Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
150.000
Atividades
14 422
2034 210H
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial
150.000
14 422
2034 210H 0022
Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Estado do Piauí
150.000
F
3
6
30
0
100
150.000
2064
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
960.000
Atividades
14 422
2064 20ZN
Promoção dos Direitos Humanos
860.000
14 422
2064 20ZN 0029
Promoção dos Direitos Humanos - No Estado da Bahia
300.000
F
4
6
50
0
100
300.000
14 422
2064 20ZN 0041
Promoção dos Direitos Humanos - No Estado do Paraná
120.000
F
4
6
90
0
100
120.000
14 422
2064 20ZN 0052
Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Goiás
440.000
F
4
6
90
0
100
440.000
14 422
2064 215J
Defesa dos Direitos Humanos
100.000
14 422
2064 215J 0053
Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal
100.000
F
3
6
50
0
100
100.000
TOTAL – FISCAL
1.110.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.110.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2062
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
400.000
Atividades
14 243
2062 210M
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
400.000
14 243
2062 210M 0001
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional
400.000
S
3
6
50
0
100
400.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
400.000
TOTAL - GERAL
400.000
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.