Lei nº 11.278/2006
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 8.2.2006
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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