Dado pessoal
ProspecçãoTambém: dados pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, da LGPD). Nome, CPF, e-mail e telefone de uma pessoa são dados pessoais.
Dados de empresa (CNPJ, razão social de uma sociedade, endereço da sede) não são dados pessoais. Mas o contato de um sócio, o e-mail nominal de um funcionário e o CNPJ de MEI ou de empresário individual levam a uma pessoa e entram na LGPD.
Termos relacionados
- Legítimo interesseBase legal da LGPD (art. 7º, IX) que permite tratar dado pessoal para um interesse concreto do negócio, com transparência e respeito ao titular.
- Titular de dadosA pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (art. 5º, V, da LGPD). Ela tem direito de saber, corrigir e pedir a eliminação dos seus dados (art. 18).
- MEIMicroempreendedor individual: a pessoa que trabalha por conta própria e se formaliza com um CNPJ simplificado, com teto de faturamento anual fixado em lei. É uma pessoa física para a LGPD, por isso o Captário não o mostra em listas públicas.
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