Leis federais de 1946
10 normas publicadas em 1946, da mais nova para a mais antiga.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República, de caráter meramente informativo, não oficial.
As leis de 1946
- Lei nº 10/1946, de 20/12/1946Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00, para atender as despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa Foz do Iguaçu.
- Lei nº 9/1946, de 20/12/1946Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender as despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande-Soledade e Palmeira dos Índios-Colégio.
- Lei nº 6/1946, de 19/12/1946Dispensa de Notas a disciplina de Trabalhos Manuais do ano letivo de 1946.
- Lei nº 7/1946, de 19/12/1946Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
- Lei nº 8/1946, de 19/12/1946Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
- Lei nº 5/1946, de 14/12/1946Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947
- Lei nº 4/1946, de 13/12/1946Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, etc., que se destinarem à 22ª Exposição N. e I. de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
- Lei nº 3/1946, de 02/12/1946Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1947.
- Lei nº 2/1946, de 22/11/1946Dispõe sôbre aprovação de estudantes expedicionários ou convocados em virtude de estado de guerra.
- Lei nº 1/1946, de 04/10/1946Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.