Lei nº 4.369/1964
Publicada no DOU de 7.8..64 Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Rusina Cardoso Machado, viúva de João Cardoso Machado, ex-servidor da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, falecido em conseqüência de enfermidade adquirida em serviço. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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