Lei nº 10.832/2003
Altera o § 1 o e o seu inciso II do art. 15 da Lei n o 9.424, de 24 de dezembro de 1996 , e o art. 2 o da Lei n o 9.766, de 18 de dezembro de 1998 , que dispõem sobre o Salário-Educação. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 30.12.2003
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.