Lei nº 10.801/2003
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei n o 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis n o 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e n o 9.699, de 8 de setembro de 1998. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial.
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.