Lei nº 10.746/2003
Altera a redação dos arts. 1 o , 4 o e 5 o da Lei n o 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 13.10.2003
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.