Lei nº 10.667/2003
Altera dispositivos da Lei n o 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , da Lei n o 10.470, de 25 de junho de 2002 , e da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial.
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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