Licitação
Compras públicasTambém: licitações
O processo pelo qual o poder público escolhe de quem comprar. As modalidades da Lei 14.133/2021 são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
O art. 17 da Lei 14.133/2021 organiza a licitação em fases: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
Termos relacionados
- PregãoModalidade de licitação para bens e serviços comuns, decidida pelo menor preço ou maior desconto. É a mais usada, quase sempre eletrônica.
- ConcorrênciaModalidade de licitação para bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- EditalO documento que abre a licitação: objeto, regras da disputa, critério de julgamento, documentos de habilitação, prazos, garantia e minuta do contrato.
- HomologaçãoAto da autoridade que confirma o resultado da licitação. Depois dela vem a assinatura do contrato ou da ata. No Captário, é o sinal "Homologação".
- LicitanteA pessoa física ou jurídica que participa de uma licitação apresentando proposta.
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