Termo de referência
Documento do planejamento da contratação que descreve o objeto, a quantidade, o modelo de execução e os critérios de pagamento, para bens e serviços.
Termos relacionados
- Estudo técnico preliminar (ETP)O primeiro documento do planejamento da compra pública: descreve a necessidade, as soluções possíveis e a escolhida, com estimativas de quantidade e valor.
- EditalO documento que abre a licitação: objeto, regras da disputa, critério de julgamento, documentos de habilitação, prazos, garantia e minuta do contrato.