Leis federais de 1916
2 normas publicadas em 1916, da mais nova para a mais antiga.
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As leis de 1916
- Lei nº 3.089/1916, de 08/01/1916Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916
- Lei nº 3.071/1916, de 01/01/1916Código Civil