Leis federais de 1898
1 normas publicadas em 1898, da mais nova para a mais antiga.
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As leis de 1898
- Lei nº 523/1898, de 25/11/1898Premitte aos officiaes da Armada, reformados antes de instituido o meio soldo para suas familias, contribuir para o montepio, e suspende, quanto aos engenheiros navaes, a reforma compulsoria.