Leis federais de 1895
3 normas publicadas em 1895, da mais nova para a mais antiga.
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As leis de 1895
- Lei nº 359/1895, de 30/12/1895Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.
- Lei nº 342/1895, de 02/12/1895Reduz a tres mezes o prazo estabelecido no paragrapho unico do art. 30 da lei n. 35 de 26 da janeiro de 1892, para duração das incompatibilidades definidas no referido artigo; e revoga a lei n. 28 de 8 do mesmo mez e anno.
- Lei nº 288/1895, de 06/08/1895Determina que o montepio das officiaes da Armada e classes annexas, a que se refere a resolução de 23 de setembro de 1795, seja regulado pelo mesmo decreto que trata do montepio dos officiaes do Exercito.