Lei nº 9.648/1998
Altera dispositivos das Leis n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n o 8.666, de 21 de junho de 1993, n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n o 9.074, de 7 de julho de 1995, n o 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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