Lei nº 8.979/1995
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.463, de 9 de novembro de 1977. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 16.1.95
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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