Lei nº 11.078/2004
Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 200 2, que trata da remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 31.12.2004
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.