Lei nº 11.030/2004
Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 21.12.2004 - Edição extra
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