Lei nº 10.256/2001
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994 , a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 , e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Mensagem de Veto nº 729 Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 10.7.2001
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em data não registrada, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.