… lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ-BA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ./MF nº. 16.298.614/0001-31, com sede na Rua Rafael Miranda, s/n, representada neste ato, por sua PREFEITA, senhora Patricia Nascimento Almeida, brasileira, residente e domiciliado nesta cidade de Banzaê - Bahia, adiante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa H12 CONTABILIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.842.222/0001-70, situada Avenida Luis Viana Filho, nº 013223, Edif. Hangar Business Park Hangar 2, Sala nº 0005, São Cristóvão – Salvador - BA,