… na cidade de Paranhos/Estado de Mato G r o s s o d o S u l , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n ° 01.998.335/0001-03, neste ato representado(a) pelo Prefeito Municipal Sr. Heliomar Klabunde, empossado conforme Ata de Posse registrada no Cartório, de Sete Quedas/MS em 05 de novembro de 2025, portador da matrícula funcional nº 31491436, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa J. F. PINHEIRO LTDA, inscrito) no CNPJ/MF sob o nº 54.343.419/0001-75, sediada na Rua Alvaro Silveira dos Santos, nº 711, bairro Vila Limeira em Amambai/MS, CEP 79.990-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Joanilce Ferreira Pinheiro, sócia administradora, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 132/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente …