Suspensão até 05/12/2026 · Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Prova
Sancionado: FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00) · Sanção: Suspensão · Órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · Início: 08/10/2026 · Fim: 05/12/2026 · Processo: FM nº 04.600.00205/2024 e nº 04.600.00206/2024 · Fundamentação: LEI 9433 (BA) - ART. 196 - ART. 196 - PARA A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NESTA LEI DEVEM SER LEVADOS EM CONTA A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, OS PREJUÍZOS DELA ADVINDOS PARA A ADMINISTRAÇÃ… · Publicação: Diário de Justiça Seção 01 Pagina 23
Cadastro CEIS · Controladoria-Geral da União · 08/10/2026Abrir original ↗
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA)
Fim da vigência
05/12/2026
Compras públicas 12m
6 vitórias · 2 contratos
Detectado
24/10 · 24/10/2026, 20h24
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