Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado até 25/08/2031 · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/RS
Prova
Sancionado: JOAO LUIS GONCALVES E CIA LTDA (CNPJ 08.875.984/0001-66) · Sanção: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Órgão sancionador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/RS · Início: 25/08/2026 · Fim: 25/08/2031 · Processo: 50533352020198210001 · Fundamentação: LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE … · Publicação: Sem Informação
Cadastro CEIS · Controladoria-Geral da União · 25/08/2026Abrir original ↗
Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/RS
Fim da vigência
25/08/2031
Detectado
24/10 · 24/10/2026, 20h24
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