Publicação extraordinária da decisão condenatória · Petróleo Brasileiro S.A.
Prova
Sancionado: ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 00.903.166/0001-18) · Sanção: Publicação extraordinária da decisão condenatória · Órgão sancionador: Petróleo Brasileiro S.A. · Início: 01/10/2026 · Fim: sem data de fim informada · Multa: R$ 0,00 · Processo: 050077262025 · Fundamentação: LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃ… · Publicação: Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 137
Cadastro CNEP · Controladoria-Geral da União · 01/10/2026Abrir original ↗
Órgão
Petróleo Brasileiro S.A.
Detectado
24/10 · 24/10/2026, 20h24
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