Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado até 24/09/2029 · Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - Emasa (SC)
Prova
Sancionado: LUIZ CORREIA DE ASSUMPÇÃO ME (CNPJ 10.319.732/0001-00) · Sanção: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Órgão sancionador: Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA (SC) · Início: 24/09/2026 · Fim: 24/09/2029 · Processo: 037/2025 · Fundamentação: LEI 14133 - ART. 156, §7º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: § 7º AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DO CAPUT DESTE A… · Publicação: Diário Oficial do Município
Cadastro CEIS · Controladoria-Geral da União · 24/09/2026Abrir original ↗
Órgão
Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA (SC)
Fim da vigência
24/09/2029
Detectado
24/10 · 24/10/2026, 20h24
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