Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos até 04/02/2029 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Prova
Sancionado: PRO VIDA SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.695.831/0001-01) · Sanção: Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos · Órgão sancionador: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · Início: 04/02/2026 · Fim: 04/02/2029 · Multa: R$ 0,00 · Processo: 25120300210172 · Fundamentação: LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO POD… · Publicação: Sem Informação
Cadastro CNEP · Controladoria-Geral da União · 04/02/2026Abrir original ↗
Órgão
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Fim da vigência
04/02/2029
Compras públicas 12m
1 vitórias · 5 contratos
Detectado
24/10 · 24/10/2026, 20h24
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